DIREITO CONSUMIDOR – Atraso injustificado na entrega de mercadoria gera dano moral
DIREITO CONSUMIDOR – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de um grande conglomerado comercial a indenizar em R$ 5 mil a um consumidor que encomendou mercadoria e só recebeu após o natal. No caso, o consumidor adquiriu a mercadoria em 12 de dezembro de 2013, com prazo de entrega de 10 […]
DIREITO CONSUMIDOR – Comprei pela internet. Posso cancelar?
DIREITO CONSUMIDOR – Uma realidade na vida das pessoas hoje é a realização de compras pela internet. A facilidade de poder pesquisar em mais de um lugar, ao alcance dos dedos, os preços de produtos que são do agrado do consumidor faz com que essa modalidade de compra somente aumente com o passar dos anos. No […]
Empresa deve indenizar por controlar idas ao banheiro
Uma exportadora de frutas de Santa Catarina foi condenada pela 4ª turma do TST por controlar as idas ao banheiro de seus empregados e premiar aqueles que demoravam menos. Na avaliação dos ministros, houve lesão à dignidade humana por parte da empresa, que terá de indenizar uma ex-empregada. De acordo com a trabalhadora, cada ida […]
DIREITO CIVIL – Sociedade LTDA: qual o significado de tal descrição?
DIREITO CIVIL – A modalidade de sociedades limitadas, conhecidas pela expressão “LTDA”, adveio pela legislação pátria como uma forma de segurança ao investidor no cenário nacional. A responsabilidade do sócio, nesses casos, será limitada ao capital social integralizado na empresa, não havendo a confusão entre patrimônio pessoal com o empresarial. Então temos a seguinte pergunta: a empresa […]
DIREITO CONSUMIDOR – Anote seu protocolo! Ele poderá ser muito útil no futuro.
DIREITO CIVIL – Quem nunca passou pela via crucis de fazer uma solicitação por meio de telefone de algum cancelamento de serviço e no fim, nada aconteceu? A grande maioria das empresas disponibiliza aos seus clientes uma central de atendimentos por telefone a fim de atender as mais diversas demandas de sua clientela, como cancelamentos, […]
DIREITO CONSUMIDOR – Venda casada e dano moral
DIREITO CONSUMIDOR – O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a contratação de linha telefônica condicionada a aquisição do aparelho telefônico caracteriza venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo o entendimento do tribunal superior, a prática da venda casada caracteriza dano moral presumido, isto é, sem necessidade de […]
DIREITO CONSUMIDOR – ALERGÊNICOS: informação adequada
DIREITO CONSUMIDOR – No dia 24/06/2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a regulamentação que dispõe acerca da obrigatoriedade da informação, no rótulo de alimentos, de existência de substâncias que podem causar alergias alimentares. Essas informações, de acordo com nosso entendimento, já eram legalmente exigiveis dos fornecedores, visto que o mesmo era obrigado a especificar as característicfas, […]
Isenção no Imposto de Renda
Recentemente, decisão judicial reconheceu a ilegalidade no ato de cessar os descontos em folha de pagamento da aposentadoria de beneficiário acometido por doença grave. No caso, o sujeito é portador de neoplasia maligna, e durante o tratamento obteve administrativamente o benefício de isenção do imposto de renda. Entretanto, após nova avaliação da junta médica, o […]
DIREITO TRIBUTÁRIO – O advogado como um aliado na crise
DIREITO TRIBUTÁRIO – Muito se fala da recessão econômica que nosso país começa a enfrentar. Demissões, falta de oportunidades e principalmente o aumento de impostos. A competitividade e sobrevivência das empresas que estão enfrentando essas adversidades é contada nos detalhes, podendo esses terem consequência decisiva no sucesso ou fracasso de um empreendimento. A legislação tributária brasileira […]
DIREITO CONSUMIDOR – Plano de Saúde é condenado por negar cobertura
DIREITO CONSUMIDOR – A banca Aguiar & Costa Filho Advogados logrou êxito em ação proposta em face de plano de saúde que negou a cobertura de procedimento a fim de verificar o estadiamento de câncer em paciente. O cliente procurou o escritório alegando que foi negada a cobertura de procedimento de acompanhamento da evolução da doença (câncer), […]
