Planos de saúde: Quais os meus direitos? (Parte 5)
Como saber se o reajuste aplicado pelo meu plano está correto? Finalizando a nossa série sobre Planos de Saúde, veremos como se dá o reajuste dos Planos de Saúde, segundo os parâmetros legais, para os planos contratados por pessoa física após edição da Lei nº 9.656/98. Inicialmente, cumpre esclarecer que para os planos contratados antes […]
DIREITO TRABALHO – Brookfield é condenada a pagar R$ 2 milhões por prática de DUMPING SOCIAL
DIREITO TRABALHO – A Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A foi condenada a pagar R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo. A decisão é do juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, Gilberto Augusto Leitão Martins. Segundo ele, a construtora contratava empresas terceirizadas que agenciavam empregados em suas obras, sem fiscalizar […]
DIREITO CONSUMIDOR – Mercadolivre deve indenizar cliente
DIREITO CONSUMIDOR – O Mercadolivre.com foi condenado a indenizar os danos sofridos por consumidor ante a compra que realizou no site, sem, no entanto, receber o produto adquirido. O consumidor havia realizado a compra de uma camera digital pelo site da empresa, pagando pela mesma a quantia de R$ 2.039,00. No entanto, realizado o […]
Planos de saúde: Quais os meus direitos? (Parte 4)
Sou aposentado ou fui demitido. E agora? Neste mês falaremos sobre as obrigações das operadoras de planos de saúde privados com os empregados aposentados e demitidos. O que acontece com o empregado que foi demitido por justa causa ou se aposentou numa empresa que disponibiliza plano de saúde aos seus funcionários? Neste caso, a legislação […]
Planos de saúde: Quais os meus direitos? (Parte 3)
Como funcionam os prazos de carência e de atendimento Continuando a nossa série sobre Planos de Sáude, abordaremos o tema sobre os prazo de carência e de atendimento. Primeiramente vamos explicar o que é um prazo de carência e de atendimento. O prazo de carência é o tempo de espera para que o plano possa […]
DIREITO CONSUMIDOR – Plano deve cobrir tratamento domiciliar
DIREITO CONSUMIDOR – O plano de saúde deverá realizar a cobertura de tratamento domiciliar de paciente quando essa for a recomendação médica para tal. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e caso que se discutia a abusividade da limitação de cobertura do plano de saúde. A ausência de cobertura, pelo plano de saúde, para o […]
DIREITO CONSUMIDOR – Planos de saúde: Quais os meus direitos? (Parte 2)
DIREITO CONSUMIDOR Órteses e próteses: Meu plano se nega a cobrir. O que fazer? Dando continuidade à nossa série sobre Planos de Saúde, falaremos um pouco sobre órteses e próteses, e qual a obrigação das operadoras em cobri-las. É bastante comum os planos de saúde negarem a cobertura de órteses e próteses aos seus usuários, […]
DIREITO CONSUMIDOR – Desfazimento de compra de produto defeituoso.
DIREITO CONSUMIDOR – Quando posso desfazer a compra de um produto que mostrou-se defeituoso? Essa pergunta é alvo de discussões sempre que um produto apresenta algum defeito, ascendendo a vontade de desfazer o negócio em razão de tal fato. Há, no entanto, regras específicas criadas pela legislação brasileira para que seja possível o desfazimento da […]
Planos de saúde: Quais os meus direitos? (Parte 1)
A maioria dos usuários de plano de saúde desconhecem quais são os seus direitos e quais são os deveres das operadoras. Mas afinal, quais são os meus direitos? Com base nisto, a Aguiar & Costa Filho elaborou uma série de dicas sobre planos de saúde, e postaremos uma vez por mês um assunto relacionado aos […]
DIREITO CIVIL – Falência: encerrando um negócio que não deu certo.
DIREITO CIVIL – O instituto da Falência tem sido pouco abordado na prática jurídica empresarial, eis que não é bem visto aos olhos das pessoas. No entanto, é a forma legalmente correta de encerrar um negócio que não deu certo. Mas, é realmente necessário declarar a falência? Não havendo o encerramento da atividade empresarial de […]
