DIREITO CONSUMIDOR – Bloqueio de salário gera dano moral
DIREITO CONSUMIDOR – A Banca Aguiar & Costa Filho Advogados Associados obteve sucesso em uma ação condenatória proposta e face de instituição bancária que bloqueou o salário do um cliente no pretexto de receber o pagamento de dívida com o banco. Conforme as alegações apresentadas na ação, o bloqueio arbitrário do salário do cliente gerou grandes danos, visto […]
DIREITO CONSUMIDOR – Demora no conserto do veículo resulta em dano moral
DIREITO CONSUMIDOR – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou concessionária de veículos ao pagamento de indenização por danos morais a consumidor em razão da longa espera por conserto de seu veículo. No caso em discussão, o consumidor havia levado sua motocicleta para conserto junto a concessionária. Enquanto aguardava solução por parte […]
DIREITO CONSUMIDOR – Cliente de plano de saúde é indenizado por negativa de cobertura
DIREITO CONSUMIDOR – Cliente de plano de saúde será indenizado, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) após ter a cobertura de exame negada por sua operadora. O paciente havia descoberto que estava acometido de um câncer e teve uma bateria de exames requerida pelo seu médico oncologista. Ao tentar utilizar do seu plano para realizar os […]
DIREITO CONSUMIDOR – Passageiro indenizado por mudança de horário de vôo
DIREITO CONSUMIDOR – A companhia Azul Linhas Aéreas indenizará um passageiro que teve o horário de partida de seu voo alterado em mais de 24 horas, sem que tenha fornecido qualquer informação prévia. No caso, o cliente compareceu no aeroporto na hora marcada para o embarque, realizou o check-in, e despachou as malas, quando foi […]
DIREITO CONSUMIDOR – Turista recebe R$ 20 mil por cancelamento de vôo
DIREITO CONSUMIDOR – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil para um casal que teve o voo internacional cancelado. O episódio aconteceu em 2011, em voo com origem no Rio de Janeiro e destino em Nova York. O cancelamento ocasionou atraso de mais de 13 […]
DIREITO CONSUMIDOR – Consumidor recebe R$ 6 mil de companhia aérea por “overbooking”
DIREITO CONSUMIDOR – Um consumidor obteve indenização no valor de R$ 6 mil de companhia aérea, devido a prática de “overbooking”. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação da empresa aérea, tendo em vista que o cliente não pôde retornar a tempo para o seu trabalho, nem seus filhos para a escola, […]
DIREITO TRIBUTÁRIO – Empresa consegue redução de PIS/Cofins ao excluir o ICMS e ISS da base de cálculo
DIREITO TRIBUTÁRIO – Uma gráfica de São Paulo conseguiu junto a justiça a redução da base de cálculo do PIS/Cofins, ao excluir o ICMS e ISS. Com a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo, a empresa obterá uma redução do valor devido do tributo (PIS/Cofins), que incidia diretamente sobre seu faturamento. A […]
DIREITO CONSUMIDOR – Ilegalidade do Scoring para Consumidores
DIREITO CONSUMIDOR – Você sabia que algumas empresas dão nota para sua capacidade de cumprir com suas obrigações financeiras? Pois é, todo mundo tem essa nota e quase ninguém sabe. No entanto, tal atitude já foi repreendida judicialmente. Um consumidor, ao tomar ciência da existência da criação de tal cadastro, procurou seu advogado e ajuizou […]
DIREITO TRIBUTÁRIO – TRF4 confirma imunidade tributária de Hospital Beneficente
DIREITO TRIBUTÁRIO – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve a imunidade da cota patronal da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (RS). A decisão extingue dívida que União tentava executar e confirma sentença de primeiro grau. A União alega que a cota patronal é devida […]
DIREITO CONSUMIDOR – Atraso em contrato de financiamento quase quitado, não pode resultar em busca e apreensão de veículo
DIREITO CONSUMIDOR – O STJ decidiu em sede de Recurso Especial que o atraso nas parcelas finais de financiamento de veículo praticamente quitado não pode resultar na busca e apreensão do bem devido a falta de pagamento. No caso, a empresa mutuária havia financiado veículos para sua frota, tendo pago mais de 80% (oitenta por […]
