Exoneração de pensão alimentícia
Exoneração de pensão alimentícia: quando eu posso deixar de pagar? Se você paga pensão alimentícia ou recebe pensão alimentícia, este artigo é para você! A pensão alimentícia é um tema bastante corriqueiro. Após a maioridade do filho, o dever de pagar a pensão encerra automaticamente? Já adianto que NÃO! Pensão Alimentícia x Maioridade Civil A […]
Direito do consumidor não se aplica em qualquer caso!
Não é possível usar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando a parte não for a destinatária final do produto ou serviço.
Empregada doméstica pode pedir demissão?
Já falamos das estabilidades no emprego em outro artigo, A estabilidade é o direito do trabalhador de continuar no emprego mesmo contra a vontade do empregador. Na estabilidade, o empregador somente poderá dispensar o empregado havendo: a) justa causa; b) encerramento das atividades; ou c) força maior. Estabilidade da gestante A mulher que engravida tem […]
Dívida caduca?
DÍVIDA: ela tira o sono, ela persegue muitos brasileiros! O que mais o consumidor questiona é: “a DÍVIDA CADUCA em 05 (cinco) anos?” Há muita gente devendo e dizendo: “deixa lá, depois de 05 anos ela caduca. Ela some! Deixará de existir no futuro.” Será mesmo que ela caduca? Não é bem assim!!! Já adianto […]
O que é LIMINAR?!
Liminar! Eu aposto que você já ouviu este termo. O que é LIMINAR? Toda ação judicial cabe liminar? Quando você ajuíza uma ação (entra com uma ação judicial), o caminho “normal” do processo é: inicial (petição inicial, ajuizamento da ação) – citação do Réu (da parte contra quem você moveu a ação) – a parte […]
Tipos de guarda: unilateral, compartilhada e alternada
O que os pais prezam é o melhor para os seus filhos. Disso ninguém duvida. Independentemente do tipo de convivência dos pais, seja casamento ou união estável, o poder familiar e a guarda devem ser exercidos, em regra, conjuntamente. Contudo, em caso de divórcio ou dissolução, torna-se necessário definir a guarda legal da criança, sempre […]
Qual o melhor Regime de Bens?
NÃO case antes de ler este artigo! Regime de bens!! Como isso gera preocupação nos nubentes, hein? Claro que ninguém casa pensando em se separar, obviamente. “Que seja eterno enquanto dure”, não é mesmo? Mas, entender cada regime de bens é importante para o casal. Discutir o assunto pode evitar problemas e divergências no futuro. O […]
Alteração de regime de bens
Não foi uma, nem duas vezes, que um casal me procurou para fazer um divórcio. Mas o casal não iria se separar de verdade. Eles iriam continuar juntos, só que em união estável. Por que disso? Para que o regime de bens fosse alterado. Não precisa desta performance toda! Desta articulação enorme. É possível ALTERAR […]
Despejo por falta de pagamento
Viver de aluguel é uma realidade brasileira. Pouco mais de um ano de pandemia e, neste tempo, o que mais ouvimos foi locador e inquilino aflitos. Muitos locadores não recebendo o pagamento dos aluguéis. Muitos inquilinos preocupados em ser despejados. O despejo e suas facetas. Se você tem um imóvel para locação ou mora de […]
Nome sujo indevidamente e o direito à indenização
Você está ou esteve com o nome “sujo” no SERASA ou no SPC e NÃO deu causa a isso? Nome sujo, nome negativo, nome sem crédito na praça. Chato, né? Mais chato ainda é quando você não deu motivo para esta negativação. Saiba que, neste casos de inscrição indevida, você tem direito à indenização por […]
