Quanto custa desfazer a união estável no cartório
Você mora junto ou morou e quer desfazer a união? Eu já comentei em outros artigos sobre a união estável. Também escrevi que um caminho bem rápido e menos oneroso (menos caro) é pela via EXTRAJUDICIAL, ou seja, via cartório. Sem ajuizar nenhuma ação no judiciário. Pois bem. A pergunta mais comum é: Quanto que […]
ESCOLA DE CURSO TÉCNICO DE FLORIANÓPOLIS É CONDENADA A RECONHECER VÍNCULO DE EMPREGO DE PROFESSORA
Uma professora ajuizou ação trabalhista em face de uma escola técnica de Florianópolis, para quem prestava serviços de professora supervisora de estágio. A escola admitiu a prestação de serviços, mas se recusava a reconhecer o vínculo empregatício. Contudo, no decorrer do processo, houve prova que a escola de formação profissional possuía a Reclamante (autora da […]
Pessoa obtém o direito de registrar que seu gênero é neutro
Ontem, dia 28/10/2021, o TJ/SP determinou a retificação (correção) no registro cível de uma pessoa para que constasse “gênero não especificado/agênero”. Ou seja, a pessoa obteve o direito de registrar que seu gênero é neutro. ENTENDA O CASO O autor ingressou com a ação para que constasse em seu registro “gênero não especificado”, uma vez […]
NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO EM CONCURSO PARA CARGO SUBSTITUTO por violação ao art. 9º, III da Lei nº 8.745/93
Se você costuma prestar concurso para cargo substituto a nível federal, este artigo é para você. Com certeza, você já leu em algum edital ou, até mesmo, foi impedido de assumir a vaga em razão da limitação de 24 (vinte e quatro) meses entre o encerramento de um contrato e início de outro. Estou passando […]
Doméstica gestante afastada na pandemia
Se você é empregada doméstica gestante ou se você é empregador e possui empregada gestante, este artigo é para você! Em maio de 2021, foi sancionada a Lei 14.151/2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial em razão do novo Coronavírus. Desde a publicação da lei, está gerando […]
Direito de arrependimento: 07 dias para devolver o produto ou cancelar o serviço
Se você tem o hábito de comprar pela internet ou por telefone, vive colocando produtos no carrinho, este artigo é para você! Ele lembrará você do seu direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias […]
Adicional de Insalubridade X adicional de periculosidade
Que o Direito do Trabalho desperta muitas curiosidades e dúvidas é fato incontroverso. No topo da lista de perguntas frequentes, estão os temas: adicional de insalubridade e adicional de periculosidade. O que é cada um, o que os diferencia, quem tem direito, porcentagens, etc. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O adicional de periculosidade é devido para quem […]
Registro de ponto
Jornada de trabalho e registro de ponto ainda é confuso para você? Se sim, este artigo poderá te ajudar a entender pontualmente estas questões. DURAÇÃO DO TRABALHO A duração do trabalho normal não deverá ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada […]
Dano moral decorrente de procedimento estético
Já ouviu falar em dano moral decorrente de procedimento estético? A cada dia, desejamos ficar “mais bonitos”. Por conta disso, os procedimentos estéticos ganham o mercado. Mas, o que acontece quando algo sai errado? O que fazer quando ocorrer um dano ao paciente? Estou passando por isso Por erro/ falha no tratamento estético, a clínica pode […]
Não faça ACORDO VERBAL quanto à pensão alimentícia
A pensão alimentícia é um benefício que deve ser pago por um dos pais do menor. É comum muitos pais acordarem verbalmente quanto à pensão alimentícia do filho. combinam dizendo apenas: “eu vou pagar tanto por mês”. Os acordos verbais, ou seja, apenas de boca, embora comuns, não possuem validade perante a justiça. Preciso falar com Advogado […]
