Fui vítima de uma fraude! Tudo o que você precisa saber para resolver esse problema!
As fraudes em nome de consumidores tem ocorrido há anos. Muitos acabam tomando conhecimento somente quando recebem alguma ligação de cobrança ou tem o CPF negativado. Saiba o que fazer em casos de fraudes! Por várias vezes recebemos o seguinte questionamento: como saber se foi feita uma fraude em meu nome? Primeiramente, o melhor jeito […]
AS VANTAGENS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
O que é um inventário? Antes de falarmos das vantagens do inventário extrajudicial, é preciso saber o que é o inventário em si. O inventário nada mais é do que o levantamento de bens, dívidas e direitos do falecido, para que, posteriormente, possa ser feita a partilha O que é inventário extrajudicial? A Lei 11.441/2007 […]
Descontos indevidos na folha de pagamento do aposentado geram danos morais
É prática comum dos bancos concederem empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas do INSS. Contudo, o consumidor, ao obter o empréstimo consignado, acaba, muitas vezes, por contratar um serviço diverso do pretendido, sendo este um cartão de crédito consignado, gerando um cobrança automática na folha de pagamento do aposentado, a chamada Reserva de Margem de […]
AUMENTO DA TAXA SISCOMEX É ILEGAL
O Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da majoração em mais de 400% da Taxa siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior ). A Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, foi instituída pela Lei nº 9.716/98 e é administrada pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Na sua […]
SIMPLES NACIONAL: parcelamentos prorrogados
SIMPLES NACIONAL – PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DOS PARCELAMENTOS O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje Resolução 155/2020 que prorroga os vencimentos de parclas mensais relativas a parcelamentos administradors pela Receita Federal de tributos do SIMPLES NACIONAL.As prorrogação ficaram as seguintes: I – de agosto de 2020, para as parcelas com vencimento em maio de […]
CLÍNICA ODONTOLÓGICA CATARINENSE OBTÉM REDUÇÃO TRIBUTÁRIA
ENTENDENDO O CASO Clínica odontológica catarinense ajuizou ação buscando o reconhecimento a tratamento tributário mais vantajoso, com significativa redução de impostos federais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu, liminarmente, o direito de clínicas odontológicas recolherem impostos de uma forma mais vantajosa. A decisão, proferida em caráter liminar, alterou a base de cálculo do […]
COMO FICAM AS RELAÇÕES CIVIS COM O CORONAVÍRUS?
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Diante da situação extraordinária que é a pandemia do coronavírus, medidas drásticas e inéditas estão sendo impostas a todos, seja pessoa fisica ou jurídica. As novas medidas legais que estão sendo adotadas tem por objetivo reduzir o contágio e os impactos negativos que o Convid-19 pode causar à sociedade. Contudo, diversas relações […]
Semana do consumidor 2020: fique atento aos seus direitos
Chamamos de semana do consumidor a semana no dia 15 de março, retomando o marco histórico do Direito do Consumidor – o discurso de John Kennedy.
RECEITA FEDERAL LANÇOU DÉBITOS DA MINHA EMPRESA EM NOME DO SÓCIO
Recebi uma notificação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que informava, lancando débitos da empresa em nome do sócio, intitulada com o seguinte: “Notificação quanto à inscrição de débitos em dívida ativa da União” “Procedimento de cobrança Número” O QUE ISSO SIGNIFICA? […]
O procedimento administrativo de reconhecimento de reponsabilidade realizado pela PGFN viola a legalidade
O que é o procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade Inúmeros contribuintes tem recebido notificações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional relativo a “procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade”. A procuradoria tem utilizado desse expediente a fim de responsabilizar, os sócios, pelos débitos societários. Essa “responsabilidade”, trocando em miúdos, corresponde a inclusão do sócio como […]
