Cobrança da SELIC Acima do Permitido no PRONAMPE: Quando É Ilegal?
O PRONAMPE realmente protegeu o empresário? O PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) surgiu em um momento crítico da economia brasileira, com a promessa de oferecer crédito com juros reduzidos, regras claras e previsibilidade, garantindo fôlego financeiro para pequenos negócios atravessarem períodos de crise. Na teoria, o programa foi […]
Decisões do TJSP Afastam a Taxa SELIC em Empréstimos do PRONAMPE: O Que Isso Significa para as Empresas?
O PRONAMPE realmente pode cobrar SELIC irrestritamente? O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) foi criado com uma finalidade muito clara: garantir crédito acessível, previsível e sustentável para pequenos empresários, especialmente em momentos de crise econômica. No entanto, nos últimos anos, inúmeras empresas passaram a enfrentar um problema recorrente: […]
2026 Começa Agora: Os Direitos Que Você Precisa Conhecer Para Não Ter Prejuízo
Um super compilado dos principais temas de 2025 e o que muda para você em 2026. Por que este é o post mais importante para começar 2026? O ano de 2025 deixou um recado claro para consumidores, aposentados e clientes bancários: quem não conhece seus direitos paga a conta. Ao longo do último ano, vimos […]
Até Onde Vai o Anonimato Societário?
Limites Legais do Sigilo Patrimonial Frente às Regras de Compliance e Combate à Lavagem de Dinheiro Introdução: Anonimato societário ainda existe ou é um mito moderno? Durante décadas, estruturas societárias internacionais foram associadas à ideia de anonimato absoluto, sigilo total e invisibilidade patrimonial. Muitos empresários e famílias acreditaram que seria possível manter empresas, holdings e […]
Lucros em Offshore Podem Ficar Indefinidamente Sem Tributação?
Introdução – O grande mito do “lucro eterno” dentro da offshore Durante muitos anos, uma das principais razões que levavam empresários, investidores e famílias brasileiras a utilizarem empresas offshore era a possibilidade de diferir a tributação dos lucros: enquanto o lucro permanecesse “dentro” da offshore, sem distribuição ao sócio pessoa física residente no Brasil, não […]
Quais Países Ainda São Seguros Para Estruturar Holdings e Empresas no Exterior Sem Problemas com a Receita?
Introdução: o fim do “paraíso fiscal fácil” Durante décadas, falar em estrutura internacional era quase sinônimo de paraíso fiscal, sigilo absoluto e ausência de fiscalização. Esse cenário, porém, não existe mais. Nos últimos anos, organismos internacionais como a OCDE, o G20 e a União Europeia passaram a pressionar países considerados opacos a aderirem a padrões […]
Como Identificar Quem Será Considerado “Settlor” ou “Instituidor” em Estruturas Complexas com Holdings e Empresas no Exterior
Por que identificar corretamente o settlor é um dos pontos mais sensíveis do planejamento internacional. No planejamento patrimonial e sucessório internacional, especialmente quando envolvem offshores, holdings no exterior, trusts e foundations, uma das dúvidas mais complexas e ao mesmo tempo mais relevantes do ponto de vista jurídico e fiscal é: Quem, afinal, será considerado o […]
Offshore para Investimentos x Offshore Operacional: Entenda as Diferenças, Riscos, Tributação e Qual Modelo Escolher
Nem toda offshore é igual (e escolher errado pode sair caro) O termo offshore tornou-se comum no planejamento patrimonial, empresarial e sucessório de brasileiros que possuem ou pretendem possuir bens no exterior. No entanto, um erro frequente é acreditar que toda offshore funciona da mesma forma, independentemente do objetivo. Na prática, existem dois grandes modelos […]
Como Retirar um Sócio ou Herdeiro que Gera Conflitos e Bloqueia Decisões na Holding?
Um Guia Completo de Governança e Mecanismos Legais A pergunta que mais aparece na prática: como resolver conflitos dentro da holding? Uma das principais vantagens de criar uma holding familiar é justamente evitar conflitos entre herdeiros e estabelecer uma organização clara para proteger o patrimônio da família. No entanto, na prática, muitas famílias enfrentam um […]
A Holding Impede Penhora de Bens em Ações Trabalhistas?
A grande dúvida de empresários e famílias… A criação de uma holding familiar ou holding patrimonial é uma das estratégias mais utilizadas no Brasil para organizar bens, planejar sucessão e reduzir litígios. Entretanto, uma pergunta recorrente surge quando o assunto envolve dívidas trabalhistas, que possuem forte carga protetiva na legislação: “Se eu colocar meus bens […]
