DIREITO CIVIL – Desaposentação é legítima e não exige devolução de valores recebidos
DIREITO CIVIL – Desaposentação é o nome dado ao ato de renunciar à aposentadoria. É opção muito utilizada por aqueles que querem requerer uma nova aposentadoria que inclua as novas contribuições feitas no período, requerendo a desaposentação e aposentação no mesmo processo inclusive. Para evitar este tipo de pedido, o INSS sustenta tese de […]
