Reforma Trabalhista: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
A homologação de acordo EXTRAJUDICIAL da rescisão do contrato de trabalho é mais uma novidade trazida pela reforma trabalhista. Antes, a Justiça do Trabalho somente admitia a realização de acordo como forma de solução de ações trabalhistas já levadas ao seu conhecimento. Se o empregador e o empregado pretendessem celebrar acordo extrajudicial, este era firmado apenas entre […]
Reforma Trabalhista: TELETRABALHO
A Reforma Trabalhista trouxe novidade quanto ao teletrabalho ou home office. Antes, não havia uma regulamentação sobre o tema. A nova lei traz um capítulo tratando do teletrabalho, que é a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, que se difere do trabalho externo. Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente […]
Reforma Trabalhista: RESCISÃO POR MÚTUO ACORDO
A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, criou uma nova modalidade de rescisão contratual, por mútuo acordo entre empregado e empregador. Antes, havia a prática do famoso “acordo”, que é ilegal, onde o empregador dispensava o empregado e este devolvia a multa do FGTS ao empregador. Agora, a lei traz a possibilidade de empregador e empregado chegarem […]
Reforma Trabalhista: BANCO DE HORAS
Outra ponto afetado pela reforma trabalhista, Lei 13467/2017, que muitos questionam, é sobre o Banco de Horas. O banco de horas corresponde a uma forma de compensação da jornada de trabalho. Confira o que mudou: Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo: http://www.aguiaradvogados.com.br/#contact.
REFORMA TRABALHISTA: pontos que mais afetam, diariamente, a vida do empregado e do empregador
Recentemente, no dia 11 de novembro, entrou em vigor a Lei 13.467/2017 que trata da polêmica reforma trabalhista. Você está por dentro do que mudou? Sabe como era e como passou a ser? Pensando nisso, a Aguiar e Costa Filho Advogados separou os pontos da reforma trabalhista que mais afetam o dia-a-dia dos empregados e […]
Reforma trabalhista: Saque do FGTS e seguro desemprego
Diversas foram as alterações advindas com a lei 13.467/2017, comumente intitulada “reforma trabalhista”. Apesar disso, algumas dessas alterações, não foram tratadas e trazem inovações e simplificação, tanto para o empregado, como para o empregador, no que se refere a documentação necessária para realizar o saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. De acordo com a […]
