Dissolução de união estável – EXTRAJUDICIAL
“Unir a escova de dente é rápido, mas separar é um parto”. Ouvi dia desses de um casal que decidiu pela separação. Será mesmo que demora tanto assim desfazer a união estável? Já adianto que NÃO! Nem sempre é preciso realizar a dissolução da união estável por meio de um processo judicial, acionar o poder […]
Interdição – O que é, quando fazer e quais os procedimentos necessários
A interdição é uma ação judicial cuja finalidade é declarar a incapacidade – total ou parcial – para os atos da vida civil de uma determinada pessoa. O Código Civil determina que todas as pessoas que nascem com vida são capazes. Porém, há situações que impossibilitam o exercício de certos atos da vida para algumas delas. […]
Cia Aérea é condenada a pagar adicional de insalubridade por limpeza de banheiros de aviões
Recentemente, uma Cia Aérea foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo para as empregadas responsáveis pela limpeza dos banheiros das aeronaves. Adicional de Insalubridade A insalubridade se caracterizada pela exposição do obreiro a determinados agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos), acima dos limites de tolerância fixados. Tal exposição deve decorrer […]
Acúmulo de PENSÃO MILITAR com outros benefícios previdenciários
A Justiça Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis/SC confirmou o direito de uma aposentada de receber o benefício de pensão militar juntamente com os benefícios previdenciários de pensão por morte do companheiro e aposentadoria por tempo de contribuição. A pensionista recebia a pensão militar, desde 1994, devido à morte do pai. Em 2019, foi instaurada […]
Decreto nº 10.470: prorroga por 60 dias a redução de jornada/salário e suspensão de contrato de trabalho
O Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020, prorroga, por mais 60 dias, o prazo para a adoção das medidas emergenciais de redução proporcional de jornada/salário e suspensão do contrato de trabalho de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da […]
Pensão por morte ao convivente em união estável
O convivente em união estável possui direito ao recebimento de pensão por morte devido ao falecimento do seu companheiro. Infelizmente, o pedido, muitas vezes, é negado administrativamente. Os motivos para a negativa variam. O mais comum é a inexistência de prova inequívoca da união estável. O que fazer? O que é pensão por morte? A […]
MEI X Direitos Trabalhistas
No Brasil, o número de Microempreendedores Individuais – MEI tem aumentado consideravelmente. Ocorre que, algumas empresas podem estar utilizando serviços prestados por um MEI para FRAUDAR/DISFARÇAR uma relação de trabalho: CALMA! Uma pessoa FÍSICA pode constituir uma PESSOA JURÍDICA (MEI) e prestar seu serviço para uma empresa, emitir nota fiscal, etc. É algo comum. Não é […]
SEGURO: ESPÉCIES E PRINCIPAIS CAUSAS DE NEGATIVA
Teve seu seguro negado? Isso é mais comum que se imagina! Mas saiba que nem sempre a seguradora tem razão! Um advogado especialista em seguros pode ajudar nessas horas. Todos nós temos preocupações. Tentamos proteger nossa família, casa, emprego, saúde e bens. Porém, infelizmente, desemprego, doenças, acidentes e – a temida – morte são riscos […]
TUDO que você precisa saber sobre Acordo Individual para redução de jornada/salário e suspensão temporária do contrato
A Medida Provisória (MP) nº 936/2020, de 1º de abril de 2020, trouxe importantes instrumentos para a manutenção das empresas no período de pandemia do coronavírus (COVID-19). Dentre eles, o pagamento de Benefício Emergencial, pago pela União na hipótese de: a) a redução de jornada, com redução proporcional dos salários; b) a suspensão temporária do […]
Coronavírus x art. 486 da CLT: prefeitos e governadores terão que pagar indenização ao trabalhador?
Os prefeitos e governadores que decretaram fechamento do comércio por causa da pandemia do coronavírus terão que pagar indenização ao trabalhador? Isso é mesmo possível? A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) autoriza cobrar da autoridade que determinou o fechamento? O que diz o art. 486, da CLT?
