DIREITO DO CONSUMIDOR – Consumidor recebe indenização por danos morais em razão de produto não entregue
DIREITO DO CONSUMIDOR – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma loja ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de uma compra efetuada sem a correspondente entrega do produto. No caso, o cliente adquiriu uma cama do tipo box, e efetuou o pagamento por meio de cartão de crédito, de forma […]
Cuidados nas compras on-line
Realizar compras pela internet hoje é uma realidade. A escolha de diversos produtos, a pesquisa de preços e as vantagens ao consumidor estão disponível no conforto de sua casa. Mas isso não dispensa alguns cuidados antes de realizar negociação por meio de sites. Assim, buscando instruir melhor os consumidores nas compras on-line vão algumas dicas […]
DIREITO DO CONSUMIDOR – Loja de carros condenada por danos morais ao não efetuar transferência de veículo com procuração
DIREITO DO CONSUMIDOR – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença proferida em comarca do sul do Estado, em que uma loja de veículos foi condenada a pagar indenização por danos morais ao deixar de promover a transferência do veículo usado recebido como parte de pagamento na aquisição de um novo. No caso, […]
Reforma trabalhista: Saque do FGTS e seguro desemprego
Diversas foram as alterações advindas com a lei 13.467/2017, comumente intitulada “reforma trabalhista”. Apesar disso, algumas dessas alterações, não foram tratadas e trazem inovações e simplificação, tanto para o empregado, como para o empregador, no que se refere a documentação necessária para realizar o saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. De acordo com a […]
DIREITO ADMINISTRATIVO – Decreto dispensa reconhecimento de firma e autenticação em documentos
DIREITO ADMINISTRATIVO – Na última terça-feira, dia 18/07, foi publicado o Decreto nº 9.094/17, que “ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País”. O decreto dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos em cartório, quando haja necessidade de entrega em órgãos públicos. A dispensa, contudo, não […]
SIMPLES NACIONAL: confirmada isenção do adicional do FGTS
Em ação proposta pela banca Aguiar & Costa Filho Advogados, a 3ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª região confirmou o entendimento de que é indevido o recolhimento da contribuição para o FGTS em caso de dispensa sem justa causa para as empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL. O entendimento favorável ao contribuinte já […]
UFSC é condenada em 50 mil por danos morais devido a esquecimento de gaze em paciente
Tribunal Regional Federal mantém condenação de R$ 50 mil em danos morais para paciente que teve gaze esquecida em seu organismo após procedimento junto ao Hospital Universitário da UFSC. Paciente que foi submetido a cirurgia bariátrica junto ao Hospital Universitário da UFSC descobriu, dois anos após cirurgia realizada, que equipe médica havia esquecido gaze e […]
STJ condena banco por danos morais em razão de demora na fila
O Superior Tribunal de Justiça condenou uma instituição bancária a pagar indenização por danos morais em razão do descumprimento de lei sobre o tempo máximo de espera nas filas das suas agências bancárias. O caso veio de Aracaju (SE), onde existe uma lei municipal que determina que o tempo máximo de espera nas filas bancárias […]
Equipamento de tv por assinatura: até quando devo guardá-lo?
Uma dúvida que rotineiramente aflige os consumidores quando há o rompimento de seu contrato com operadora de internet ou televisão por assinatura é: até quando devo aguardar que a operadora venha buscar o equipamento? As concessões de TV por assinatura e internet são altamente reguladas pelo setor público, e, em casos de dúvidas acerca de procedimentos […]
DIREITO DO CONSUMIDOR – Casal recebe R$ 21 mil por overbooking
DIREITO DO CONSUMIDOR – Uma companhia aérea e uma empresa de viagens foram condenadas a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 21 mil, a um casal de turistas que foi impedido de embarcar na aeronave no retorno de sua viagem da Itália ao país. Segundo consta no processo, os passageiros […]
