DIREITO CONSUMIDOR – A Banca Aguiar & Costa Filho Advogados Associados obteve sucesso em uma ação condenatória proposta e face de instituição bancária que bloqueou o salário do um cliente no pretexto de receber o pagamento de dívida com o banco.

Conforme as alegações apresentadas na ação, o bloqueio arbitrário do salário do cliente gerou grandes danos, visto que o mesmo não conseguiu cumprir com seus compromissos financeiros mais urgentes, como aluguel, o que resultou no despejo do imóvel que residia com a família. Além disso, teve dificuldades de realizar compras para a manutenção e subsistência familiar.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que atitude, de fato, resultou em grandes danos ao consumidor. Ressaltou, inclusive, que o bloqueio de salário é vedado até em casos de penhora judicial, demonstrando a abusividade da conduta da casa bancária.

Em razão dos danos sofridos, o consumidor será indenizado na quantia de R$ 10.000,00, sendo os juros computados desde a época do evento danoso.

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