É Possível Afastar Totalmente a Taxa SELIC no PRONAMPE? Entenda Quando o Judiciário Pode Intervir
O PRONAMPE foi criado como uma política pública emergencial, com o objetivo de garantir crédito acessível a microempresas e empresas de pequeno porte, preservando negócios, empregos e a atividade econômica em momentos de crise. A adoção da taxa SELIC como parâmetro de juros buscava justamente evitar abusos bancários e trazer previsibilidade ao empresário. Entretanto, a […]
