Cobrança da SELIC Acima do Permitido no PRONAMPE: Quando É Ilegal?

O PRONAMPE realmente protegeu o empresário? O PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) surgiu em um momento crítico da economia brasileira, com a promessa de oferecer crédito com juros reduzidos, regras claras e previsibilidade, garantindo fôlego financeiro para pequenos negócios atravessarem períodos de crise. Na teoria, o programa foi […]