Seu Imóvel Pode Ser Penhorado? O Que o STF Já Decidiu Sobre o Bem de Família
A proteção do lar ocupa lugar de destaque no Direito brasileiro. Entre os instrumentos jurídicos mais relevantes para garantir a segurança da família frente a execuções judiciais está o instituto do bem de família, previsto na Lei nº 8.009/1990. Apesar de sua aparente clareza, a aplicação prática dessa lei enfrenta inúmeras controvérsias, especialmente no que […]
