Reforma, Dívida e Penhora: Quando o Bem de Família Deixa de Ser Intocável
Você ofereceu seu imóvel residencial como garantia bancária (hipoteca ou alienação fiduciária) e acreditou que ele estaria protegido pela Lei do Bem de Família? Saiba que essa proteção pode ter sido perdida. Recentes decisões do STJ deixam claro: se a dívida foi contraída para reforma ou benfeitorias no próprio imóvel, ele pode ser penhorado. Neste […]
Como Saber se a Dívida do Meu Contrato Está Prescrita?
ENTENDA OS SINAIS, OS PRAZOS E A LEI A SEU FAVOR! Você está sendo cobrado por uma dívida antiga e não sabe se ela ainda é válida? A boa notícia é que o Código Civil e os tribunais brasileiros estabelecem prazos de prescrição que impedem cobranças indefinidas. Neste artigo completo, você vai entender como descobrir […]
