DIREITO TRIBUTÁRIO – TRF4 confirma imunidade tributária de Hospital Beneficente
DIREITO TRIBUTÁRIO – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve a imunidade da cota patronal da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (RS). A decisão extingue dívida que União tentava executar e confirma sentença de primeiro grau. A União alega que a cota patronal é devida […]
