DIREITO CIVIL – Seja criativo na criação da sua marca!
DIREITO CIVIL – O Superior Tribunal de Justiça, órgão máximo em questões infraconstitucionais, em julgamento do dia 28 de maio de 2012 decidiu que a utilização de nome de rio no exercício de atividade econômica organizada (empresa) não garante exclusividade na utilização da marca, ao tratar de Recurso Especial da Rio Sucuri Ecoturismo Ltda. A […]
