DIREITO CONSUMIDOR – Reter veículo e pessoa em pedágio pode gerar dano moral
DIREITO CONSUMIDOR – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a CONVIAS (Concessionária de pedágio) ao pagamento de indenização por danos morais em razão de retenção de pessoa e veículo em pedágio, por ausência de pagamento. A indenização se deu pela falta de bom senso da empresa Concessionária. No caso concreto, a […]