DIREITO CIVIL – Prazo para pedir indenização por danos morais é de 10 anos
DIREITO CIVIL – Segundo recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizar ação relativa a pedido de indenização por danos morais em decorrência de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) é de 10 anos a contar do conhecimento do fato pelo consumidor. O entendimento baseou-se na regra geral de […]
