DIREITO CIVIL – Estado deve indenizar Advogado por greve do Judiciário
DIREITO CIVIL – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que o Estado deverá indenizar Advogado, em danos materiais e morais, em decorrência da greve do poder Judiciário. No ano de 2004, os servidores da Justiça Estadual do estado de São Paulo teve um movimento grevista que ensejou na suspensão do […]
DIREITO TRIBUTÁRIO – Não incide IPI sobre importação de carro para uso próprio
DIREITO TRIBUTÁRIO – O título é auto-explicativo: o IPI não incide sobre a importação de carro para uso próprio. Mas a notícia é melhor do que se poderia imaginar. Explica-se: os valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos pela Fazenda Nacional acrescidos de juros e correção. Nestes casos, o importador pessoa física adquiriu veículo no exterior […]
